A ação reúne entidades públicas e instituições parceiras com o intuito de aumentar a prevenção, a identificação de casos de exploração e a proteção de crianças e adolescentes
Na terça-feira (27), a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento ocorreu na Biblioteca Francisco Meireles, localizada na rua José do Patrocínio, e contou com a presença de representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e entidades da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Esse comitê tem como propósito fortalecer a articulação entre diversas políticas públicas e instituições, desenvolvendo estratégias conjuntas para a prevenção e combate ao trabalho infantil em Porto Velho, abrangendo também os distritos e comunidades do município.
O Comitê Intersetorial se torna um espaço contínuo para diálogo, planejamento e integração entre setores como assistência social, educação, saúde, segurança pública, trabalho, trânsito, desenvolvimento urbano e sistema de garantia de direitos. O objetivo é aumentar a identificação de situações de vulnerabilidade, melhorar os encaminhamentos e reforçar o acompanhamento das famílias.
O prefeito Léo Moraes comentou sobre a importância da proteção da infância, destacando que essa é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.
“Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade. Com a criação do Comitê Intersetorial do PETI, fortalecemos a união entre as instituições para prevenir o trabalho infantil e ampliar a proteção à infância. Nosso objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e a condições adequadas para crescer com segurança e dignidade”.
No decorrer da reunião, os participantes definiram encaminhamentos para a continuidade do trabalho do Comitê. Dentre as deliberações, está a realização de reuniões mensais para monitorar as ações, discutir demandas, planejar atividades e avaliar os resultados das iniciativas que a rede de proteção desenvolve.
Outro importante encaminhamento foi o planejamento de ações educativas para 2027, que incluirá palestras e atividades de sensibilização em todas as secretarias municipais. A proposta visa orientar os servidores sobre as características do trabalho infantil, suas consequências, as formas de identificação, além da importância de denúncias e encaminhamentos corretos.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, salientou a relevância do comprometimento das instituições e do trabalho integrado para alcançar resultados efetivos.
“A implantação do Comitê amplia o diálogo entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância e permite coordenar melhor as iniciativas de prevenção e combate ao trabalho infantil. É fundamental que cada instituição participe ativamente desse esforço coletivo, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados”.
A coordenadora do PETI em Porto Velho, Ray Monteiro, também enfatizou a necessidade da participação contínua das instituições para o sucesso das ações planejadas.
“O Comitê fortalece a rede de proteção e possibilita o desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A participação de todos é essencial para identificar situações de risco, orientar as famílias e assegurar os direitos e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.
REDE DE PROTEÇÃO
O encontro contou com a presença de representantes da Semias, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca), das secretarias municipais de Agricultura (Semagric), Esporte, Lazer e Turismo (Semtel), Educação (Semed), Saúde (Semusa), Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e Trânsito (Semtran), além da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, Câmara Municipal, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação São Tiago Maior, Instituto Chance e Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (Indesp).
Participaram ainda representantes de instituições e serviços da rede socioassistencial, como CRAS Dona Cotinha, CRAS Fernando Rocha, CREAS POP, Equipe de Abordagem Social, Departamento de Proteção à Pessoa Jovem (DPPJ) e Selo UNICEF, além de representantes da área de estágio e aprendizagem.
Com o lançamento do Comitê Intersetorial do PETI e a definição de uma agenda de trabalho permanente, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reafirmou seu compromisso com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, fortalecendo a colaboração entre as instituições e garantindo os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Adaides Batista · Fotos: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
