Os filhotes serão levados a uma protetora credenciada pela Sema, onde receberão os cuidados necessários até estarem prontos para adoção.
Em Porto Velho, foram encontrados seis filhotes recém-nascidos abandonados dentro de uma caixa, em frente a um comércio. A situação chamou a atenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que, por meio da equipe de Proteção Animal, adotou as medidas para garantir o acolhimento adequado dos animais.
Por serem recém-nascidos, os filhotes requerem atenção especial, alimentação adequada e acompanhamento durante o desenvolvimento. Eles serão encaminhados a uma protetora credenciada pela Sema, onde permanecerão sob cuidados até que possam participar de uma feira de adoção e encontrar famílias responsáveis.
O prefeito Léo Moraes ressalta a importância do envolvimento do poder público e da sociedade no que diz respeito ao bem-estar animal e à promoção da adoção responsável.
"Nosso compromisso é trabalhar para que Porto Velho seja uma cidade cada vez mais cuidadosa e responsável com os animais. Situações como essa reforçam a importância de unir o poder público e a população para combater o abandono e incentivar a adoção responsável, garantindo que esses animais tenham a oportunidade de crescer em um lar seguro e com carinho", afirma o prefeito.
Esse episódio também destaca a necessidade de conscientização sobre o abandono de animais, especialmente no fim do ano, quando a equipe de Proteção Animal da Sema alerta para a necessidade de maior atenção devido ao aumento de casos.
Abandono é crime e pode resultar em penalidades.
O ato de abandonar animais é uma forma de maus-tratos e pode colocar a vida deles em risco. Filhotes recém-nascidos são ainda mais vulneráveis, uma vez que dependem de cuidados constantes para sobreviver. Sem alimentação, proteção e assistência, eles podem sofrer de desidratação, hipotermia, desnutrição e outras complicações.
A Lei Federal nº 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para quem comete maus-tratos contra cães e gatos. Se ocorrer a morte do animal, a pena pode ser aumentada.
Em Porto Velho, a Lei Complementar nº 825/2020 define como maus-tratos atos que causem dor ou sofrimento desnecessários por negligência, imprudência ou imperícia, incluindo o abandono. Manter um animal acorrentado continuamente ou expô-lo ao sol e à chuva também é considerado maus-tratos.
Além das implicações legais, o abandono contribui para o aumento do número de animais em situação de rua e eleva a demanda por acolhimento, atendimento veterinário e iniciativas de adoção responsável.
Arthur Borin, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, enfatiza que o abandono causa sofrimento aos animais e ressalta a importância da responsabilidade de quem decide acolhê-los.
"Um animal não é um objeto que pode ser descartado quando deixa de ser conveniente. O abandono causa sofrimento e pode comprometer a sobrevivência, especialmente no caso de filhotes que ainda dependem de cuidados constantes. Por isso, pedimos que a população denuncie essas situações e compreenda que a guarda responsável é um compromisso para toda a vida do animal", diz o secretário.
A Sema, por meio da equipe de Proteção Animal, informa que quem não pode mais cuidar de um animal deve buscar alternativas responsáveis, como mobilizar amigos, familiares e redes sociais para encontrar um novo lar. A responsabilidade pelo destino do animal é de quem o adotou, não dos órgãos públicos ou equipes de resgate.
A adoção exige também um compromisso. Antes de acolher um animal, é fundamental avaliar se há condições para oferecer alimentação, cuidados veterinários, segurança e atenção durante toda a sua vida.
Como denunciar
Casos de abandono e maus-tratos podem ser denunciados pelo WhatsApp (69) 98423-4091 ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), situada na rua General Osório, nº 81, Centro.
O atendimento na secretaria é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao registrar uma denúncia, é essencial fornecer informações sobre o local e as condições em que o animal se encontra, para auxiliar na identificação e apuração do caso.
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Texto: Sema Fotos: Sema
Com informações do Capital Rondônia.
