Moradores têm até 31 de outubro para selecionar os imóveis que receberão o desconto no imposto de 2027
Os habitantes de Porto Velho têm até o dia 31 de outubro para escolher quais imóveis terão direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando créditos acumulados através de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Esse benefício possibilita a redução do valor do imposto do próximo ano, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Podem se inscrever para esse benefício indivíduos maiores de 18 anos que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador se transforma em crédito para o consumidor.
Os créditos obtidos podem ser aplicados em imóveis próprios ou de terceiros, não sendo necessário que o contribuinte seja o proprietário. A única exigência é que o imóvel indicado não possua pendências fiscais com o município.
COMO INDICAR O IMÓVEL?
A consulta e indicação dos imóveis devem ser realizadas online, através do Portal de Serviços da Semec. As etapas a serem seguidas pelo contribuinte são as seguintes:
O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que atenda aos requisitos do programa. Se o total de créditos ultrapassar o limite de desconto para um único imóvel, o saldo remanescente poderá ser utilizado em outro, de acordo com as normas vigentes.
Os descontos gerados pelos créditos também podem ser acumulados com o benefício do pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições estipuladas para o imposto.
Essa iniciativa visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor converta parte do imposto pago em desconto no IPTU do ano seguinte.
ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS
Para gerar créditos, é necessário que o consumidor solicite a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Atividades que podem gerar créditos incluem consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.
Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Além disso, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal; o crédito fica disponível somente após a confirmação do pagamento do imposto pelo prestador.
O prefeito Léo Moraes enfatizou a relevância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e efetivarem a indicação dentro do prazo estipulado.
“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, ressaltou o prefeito Léo Moraes.
Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é indispensável acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel apenas pela inclusão do CPF na nota fiscal. Portanto, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo estabelecido.
Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
