27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos
Nesta última segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), recebeu Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda de Porto Velho.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, e contou com a presença do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, representado pela servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.
Reconhecida pelo ordenamento jurídico, a acessibilidade comunicacional é essencial para o exercício de direitos fundamentais. A legislação brasileira, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão e a normativa que reconhece a Língua Brasileira de Sinais, garante à pessoa surda o direito de ser compreendida e de compreender nos locais de atendimento. Essa premissa guia a atuação do Gaedh, cuja missão institucional é a defesa dos direitos humanos em uma perspectiva coletiva.
Durante o encontro, foram apresentadas situações em que a falta de intérprete prejudicou o atendimento, principalmente na área da saúde, impactando a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Também foram citadas dificuldades no acesso a serviços de segurança pública, à documentação e a oportunidades de trabalho. Estima-se que cerca de 8 mil pessoas surdas residem em Porto Velho.
Uma das propostas discutidas foi a criação de uma central de intermediação em Libras, que funcionaria de forma ininterrupta, permitindo que intérpretes fossem acionados por videochamada. Com esse modelo, a pessoa surda que se dirigisse a qualquer estabelecimento, como uma unidade de saúde, uma delegacia ou uma farmácia, poderia ser atendida mediante contato com a central, eliminando a necessidade de cada órgão manter um intérprete próprio.
O debate deixou claro que a acessibilidade comunicacional não se limita a uma única política pública. Ela abrange áreas como saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, demandando a colaboração de diferentes esferas de governo e da sociedade civil organizada, incluindo as associações de intérpretes que já atuam na região.
A participação do SELIB na reunião reforçou essa abordagem. Estabelecido no âmbito do MPRO para garantir atendimento em Libras aos usuários da instituição, o Serviço traz para o debate a experiência prática de quem realiza a intermediação linguística diariamente, contribuindo significativamente para definir o que seria necessário em termos de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento para a implementação de uma central desse tipo.
Como um grupo especializado em direitos humanos, o Gaedh procura se aproximar dos atores da rede, aprimorar o diagnóstico e incentivar soluções que sejam construídas em conjunto, respeitando as atribuições de cada órgão e a independência funcional das Promotorias de Justiça com atuação local.
O MPRO continuará acompanhando a situação, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e com as entidades representativas.
Com informações do Capital Rondônia.
