Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes afetados por situações de violência.
20, out., 2026 Atualizado há 3 horas
No dia 16 de outubro, sexta-feira, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou do I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, que ocorreu no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, teve um papel importante na iniciativa, que também contou com a participação de técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), sob a coordenação do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia.
O seminário visou expandir os conhecimentos dos profissionais, fortalecer a comunicação entre os serviços e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. Durante o evento, buscou-se também aumentar a conscientização da sociedade sobre a escuta protegida, que auxilia no acolhimento de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, evitando que eles vivenciem novos traumas.
A plateia foi composta por aproximadamente 70 participantes, incluindo profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, representantes do Sistema de Justiça, instituições religiosas e membros da sociedade civil.
“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”
A palestra do MPRO, com o título “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, juntamente com o assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e o psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.
Durante a apresentação, os palestrantes enfatizaram que a escuta protegida transcende a mera criação de um ambiente físico; ela requer um atendimento minucioso e uma rede de serviços que atue de forma integrada para assegurar a proteção e os direitos de crianças e adolescentes.
A palestra também explorou a evolução das normas de proteção, que vão da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.
Os especialistas esclareceram as cinco categorias de violência reconhecidas pela legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Com exemplos do cotidiano, foi demonstrado como essas formas de violência podem se manifestar em casa, na comunidade e nos serviços públicos, além de serem apresentados sinais que requerem atenção.
Os palestrantes ressaltaram que um sinal de violência potencial não deve ser considerado uma prova definitiva, mas sim um motivo para acolher a criança ou adolescente, registrar as informações e mobilizar os serviços competentes. A responsabilidade pela investigação criminal é da polícia.
Proteger as vítimas
Outro tópico discutido foi a distinção entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.
A revelação espontânea se refere ao momento em que a criança ou adolescente relata, por vontade própria, uma experiência de violência. Nesse instante, quem escuta deve acolher, ouvir sem pressão e entrar em contato com a rede de proteção.
A escuta especializada é feita por um profissional treinado, no âmbito dos serviços de proteção, com o intuito de avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.
Por sua vez, o depoimento especial ocorre diante da autoridade policial ou judicial, visando à produção de provas. Cada um desses procedimentos possui uma finalidade específica e deve levar em consideração as necessidades da criança ou do adolescente.
Orientações práticas foram oferecidas aos participantes sobre como proceder quando uma criança decide relatar uma situação de violência, além de quais atitudes devem ser evitadas para não causar mais sofrimento.
A apresentação concluiu com uma mensagem aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.
Resultados positivos
Ao final do seminário, uma avaliação indicou que a atividade foi bem recebida. Os participantes que preencheram o formulário classificaram o evento como excelente ou bom.
Todos os que responderam afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em suas atividades e que recomendariam a capacitação.
As respostas também demonstraram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, destinar mais tempo aos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.
Escuta especializada em Buritis
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi fundamental para a implementação da escuta especializada no município. Por meio de um procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e emitida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, que foi acatada, resultando na implementação do serviço.
A escuta especializada permite que profissionais treinados acolham crianças e adolescentes e reconheçam as medidas de proteção necessárias, evitando que a vítima precise relatar a violência várias vezes a diferentes pessoas.
No âmbito estadual, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, estabelecido pelo Decreto nº 29.089/2024. Esse grupo congrega instituições para reforçar ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado em junho de 2026 e que contou com a participação de cerca de 300 representantes de municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para contatar a instituição.
No evento, foi apresentado um balanço mostrando que os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais instaurados.
Com informações do Capital Rondônia.
