O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conseguiu a condenação de 20 réus na Operação Conúbio. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a atuação dos réus em uma organização criminosa armada, interligada a grupos criminosos independentes.
As penas mais severas foram fixadas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multas. Outros cinco réus foram condenados a 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dentre os 20 condenados, 15 iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado, enquanto cinco ficarão no regime semiaberto.
A denúncia inicial envolvia 50 pessoas, e na sentença, 44 réus foram julgados, com 20 condenações.
A ação penal teve início a partir de um inquérito da Polícia Federal (PF), especificamente pela Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia e do Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação começou com a troca judicial de provas de uma apuração anterior, incluindo elementos obtidos pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).
Na sentença, foi destacado que a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas e atividades tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros desempenhavam diversas funções, como coordenação da facção, disciplina interna, controle de armamentos, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de associados e apoio a pessoas encarceradas ou em liberdade.
O grupo também foi reconhecido por utilizar armas de fogo e manter ligação com outra organização criminosa independente. Segundo a decisão, os integrantes de ambas as estruturas se comunicavam por canais comuns para trocar informações sobre rivais, ameaças, armamento e tráfico de entorpecentes.
A Operação Conúbio foi deflagrada em 20 de setembro de 2022 pela PF, com o apoio da PCRO. A ação resultou em 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e também no Estado de São Paulo.
Após a denúncia do MPRO, o GAECO passou a acompanhar a ação penal e a coletar provas até o julgamento. A sentença impôs a perda dos bens e valores dos condenados ao Estado, com destinação à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição de bens antieconômicos, aparelhos celulares relacionados aos réus e substâncias entorpecentes apreendidas. As armas de fogo foram determinadas para serem enviadas ao Exército Brasileiro para destruição.
O MPRO planeja recorrer de partes da sentença que não acolheram totalmente a acusação. A atuação do Ministério Público continuará em busca da responsabilização pelos fatos, que, segundo sua avaliação, foram suficientemente comprovados pelas provas apresentadas no processo.
Com informações do Capital Rondônia.
