Profissionais se preparam para alterações na contabilidade e no planejamento financeiro do município
Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Porto Velho deu início a uma capacitação focada nos impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública. Cerca de 50 servidores da administração direta e indireta participam da formação, que ocorrerá até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.
Com o tema “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, o curso é realizado pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que está vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad) e conta com a parceria da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
A capacitação tem como objetivo preparar os profissionais que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade para as mudanças previstas na legislação tributária brasileira, especialmente as definidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
Nos dois dias de curso, os participantes receberão orientações sobre os efeitos da reforma na arrecadação municipal, nos processos contábeis e na elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A programação ainda inclui discussões sobre os impactos nas receitas destinadas à saúde e à educação, além das adaptações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
A capacitação visa antecipar a preparação das equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo a atualização dos conhecimentos e a integração entre os setores que gerenciam os recursos públicos.
Antônio Figueiredo, secretário municipal adjunto de Administração, destacou que a formação é parte das iniciativas de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores.
“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes também enfatizou a importância da atualização dos profissionais para acompanhar as mudanças na legislação e melhorar o funcionamento da administração pública.
“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, afirmou.
A formação faz parte da programação da ESERV-PVH, que realiza cursos e atividades de aperfeiçoamento voltados às necessidades das secretarias municipais, visando fortalecer a atuação dos servidores e aprimorar a qualidade dos serviços públicos.
Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
